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23397 Norma(s) encontrada(s)

Publicação	UF	Título da Norma
03-09-2010	GO	Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 43 de 23.08.2010
03-09-2010	BA	Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 7 de 24.08.2010
03-09-2010	MA	Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 245 de 17.08.2010
03-09-2010	MG	Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 24.08.2010
03-09-2010	MS	SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.161 de 18.08.2010
03-09-2010	MT	Resolução SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 6 de 23.08.2010
03-09-2010	MT	Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 186 de 23.08.2010
03-09-2010	MT	Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 185 de 20.08.2010
03-09-2010	MT	Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 184 de 19.08.2010
03-09-2010	MT	Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 180 de 19.08.2010
03-09-2010	MT	Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 179 de 19.08.2010
03-09-2010	PR	Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 65 de 19.08.2010
03-09-2010	RJ	Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 725 de 23.08.2010
03-09-2010	RJ	Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 726 de 23.08.2010
03-09-2010	SP	Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 130 de 23.08.2010
03-09-2010	BA	Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 39 de 17.08.2010
03-09-2010	BA	Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 38 de 17.08.2010
03-09-2010	GO	Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 184 de 17.08.2010
03-09-2010	GO	Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 41 de 16.08.2010
03-09-2010	GO	Instrução de Serviço SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 2 de 16.08.2010
03-09-2010	GO	Instrução de Serviço SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 1 de 13.08.2010
03-09-2010	MG	Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.455 de 17.08.2010
03-09-2010	MG	Decreto do Estado de Minas Gerais nº 45.454 de 17.08.2010
03-09-2010	MS	Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.160 de 17.08.2010
03-09-2010	RJ	Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 720 de 17.08.2010
03-09-2010	RJ	Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 719 de 17.08.2010
03-09-2010	RO	Pauta COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 10.08.2010
03-09-2010	RS	Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 47.410 de 16.08.2010
03-09-2010	RS	Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 13.503 de 05.08.2010
03-09-2010	SE	Decreto do Estado de Sergipe nº 27.307 de 09.08.2010
03-09-2010	SE	Decreto do Estado de Sergipe nº 27.309 de 09.08.2010
03-09-2010	SP	Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 80 de 17.08.2010
03-09-2010	SP	Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 79 de 17.08.2010
03-09-2010	AL	Decreto do Estado de Alagoas nº 7.530 de 18.08.2010
03-09-2010	AL	Decreto do Estado de Alagoas nº 7.529 de 18.08.2010
03-09-2010	AP	Decreto do Estado do Amapá nº 3.444 de 12.08.2010
03-09-2010	AP	Decreto do Estado do Amapá nº 3.423 de 11.08.2010
03-09-2010	CE	Decreto do Estado do Ceará nº 30.289 de 18.08.2010
03-09-2010	DF	Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.842 de 19.08.2010
03-09-2010	ES	Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.569-R de 19.08.2010