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NOTÍCIAS E DECISÕES

ENTREVISTA
	11-01-2012 - Ministra Eliana Calmon: Estou vendo a serpente nascer, não posso calar Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário
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OPINIÃO
18-11-2011 - O indivíduo versus a sociedade Cada cidadão nasce sob a égide de um Estado nacional, o Leviatã - nem sempre benevolente. Nas sociedades modernas,
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COLUNISTA
Francisco César Pinheiro Rodrigues	17-01-2012 - Coluna Jurídica de Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - A era da mediocridade. Parte I Se eu me beliscasse toda vez que me sentisse um estranho no planeta certamente acabaria confundido com um extraterrestre, ou terráqueo de repelente moléstia de pele
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Artigos, Notícias e Decisões

02-02-2012 Artigos e Doutrinas - Débito ou crédito conjugal? - Por Maria Berenice Dias
Todo mundo acredita que existe o chamado "débito conjugal". Uma crença tão antiga que até dispõe de uma expressão latina debitum conjugale .
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02-02-2012 Comunidade Jurídica - STF isola Peluso ao votar artigo que equipara CNJ a um tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, na noite de ontem, o julgamento sobre o poder de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir investigações contra juízes.
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02-02-2012 Artigos e Doutrinas - O que significa subordinação estrutural - Por Sérgio Cabral dos Reis
A subordinação jurídica é um conceito cultural, razão pela qual --como as relações de trabalho sealteraram ao longo tempo -- a sua concepção mudou em relação à moderna organização empresarial. Antigamente, era concebida pelo controle direto sobre o modo de prestação dos serviços
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02-02-2012 Trabalhista - Trabalhador que teve restituição do IR atrasada por culpa da empresa deve ser indenizado - Leia a íntegra da decisão
A Cerâmica Bernar, de Cerro Grande do Sul, a 117 quilômetros de Porto Alegre, deverá indenizar em R$ 1,8 mil um trabalhador que foi incluso na malha fina da Receita Federal porque a empresa descumpriu parte de um acordo judicial trabalhista. Devido à conduta da reclamada, o empregado teve sua restituição de imposto de renda atrasada
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02-02-2012 Dano moral - Mantida decisão que negou a Álvaro Lins indenização por matéria jornalística - Leia a íntegra da decisão
Álvaro Lins dos Santos, ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual, não conseguiu reverter a decisão que lhe negou indenização por dano moral em razão de matéria jornalística publicada no jornal O Globo
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02-02-2012 Trabalhista - TST exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato - Leia a íntegra da decisão
O relator dos embargos da empresa na SDI-1, desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou que a Súmula nº 219 do TST estabelece que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência (perda da ação), mas a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar o recebimento de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita ajuizar ação sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
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02-02-2012 Trabalhista - Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro - Leia a íntegra da decisão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que a condenara a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um ex-vigilante que trabalhava em um local desprovido de sanitário.
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02-02-2012 Trabalhista - Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível - Leia a íntegra da decisão
Pela guia de depósito recursal apresentar autenticação bancária ilegível, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento à empresa JBS S. A., em ação que a condenou ao pagamento de horas extras e devolução de descontos a um empregado que exercia a função de motorista carreteiro.
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02-02-2012 Trabalhista - Pedido de demissão não impede bancário de receber adicional de transferência - Leia a íntegra da decisão
Em sua primeira sessão de 2012, realizada hoje (2), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, decisão da Primeira Turma que condenou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a pagar o adicional de transferência a um ex-funcionário que, após ser transferido e permanecido no posto por apenas um ano e quatro meses, teria pedido demissão.
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02-02-2012 Comunidade Jurídica - STF suspende julgamento de ADI contra resolução do CNJ
Foi suspenso no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de referendo da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, que teve a liminar parcialmente deferida pelo relator, ministro Março Aurélio, em 19 dezembro do ano passado.
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02-02-2012 Comunidade Jurídica - STF mantém competência do CNJ para investigar magistrados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir, por 6 votos a 5, manter a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ.
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02-02-2012 Comunidade Jurídica - CNJ nasceu de novo com a decisão do Supremo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou hoje (02) como expressiva vitória da sociedade brasileira a manutenção plena dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares, conforme previstos na Resolução 135 daquele órgão de controle.
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02-02-2012 Comunidade Jurídica - Julgamento da ADI 4638 - Mantido julgamento de processo disciplinar contra juiz em sessão pública
Na apreciação dos artigos 4º e 20, a decisão da Corte, por maioria, manteve a vigência dos dispositivos mencionados.
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02-02-2012 Comunidade Jurídica - Julgamento da ADI 4638 - Cabe aos tribunais a apuração de eventuais irregularidades cometidas por magistrados
Por votação unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a eficácia do artigo 8º, bem como dos parágrafos 2º e 3º do artigo 9º, da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual teve dispositivos questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638
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02-02-2012 Dano moral - Confirmada indenização por erro médico em Sergipe - Paciente morreu após paralisação vegetativa, decorrente de cirurgia
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou, nesta quinta-feira (02), indenização à família de Marlene Cardoso de Jesus, vítima de erro médico, em cirurgia realizada em agosto de 88, na cidade de Aracaju
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02-02-2012 Comunidade Jurídica - Julgamento da ADI 4638 - Ampliada possibilidade de recurso quando investigação prévia contra magistrado for arquivada
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (2) que contra decisões de arquivamento de investigação preliminar de magistrados caberá recurso ao tribunal local tanto por parte do autor da representação quanto por parte do juiz contra o qual se instaura o procedimento
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02-02-2012 Leis - Operadoras de celular questionam lei do MT sobre créditos
A Associação das Operadoras de Celulares (ACEL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4715) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 4.084/2011, do Estado do Mato Grosso do Sul, que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.
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02-02-2012 Comunidade Jurídica - Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado hoje
O julgamento começou nesta tarde e foi suspenso por volta das 18h30 pelo presidente Cezar Peluso, porque haveria a reabertura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois do recesso e alguns ministros do STF
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02-02-2012 Trabalhista - TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero
TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero
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02-02-2012 Trabalhista - Empregado que teve vida particular violada deve ser indenizado
A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que indenizar ex-empregado que teve sua vida privada, honra e imagem violadas
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02-02-2012 Constitucional - Remuneração para procuradores municipais será analisada com Repercussão Geral
STF - Supremo Tribunal Federal decidirá qual o parâmetro para pagamento da remuneração dos procuradores municipais: se é o limite do subsídio de prefeito ou o limite do subsídio de desembargador.
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02-02-2012 Comunidade Jurídica - Juízes federais pedem que STF determine revisão de subsídios
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) impetrou no Supremo Tribunal Federal um Mandado de Injunção Coletivo (MI 4490) contra o que define como ato omissivo do Congresso Nacional no tocante à votação do projeto de revisão anual dos subsídios dos magistrados federais. Trata-se do Projeto de Lei 2197/2011, que dispõe sobre o subsídio de ministro do STF e orienta o reajuste de toda a magistratura.
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02-02-2012 Trabalhista - Dirigentes de sindicatos e empresa carbonífera são condenados por dano moral coletivo
Suspensão de competências de dois presidentes de sindicatos de mineiros, suspensão das atividades de um dos sindicatos a partir de 6 de abril de 2013, condenação de empresa carbonífera ao pagamento de abono sindical anual a empregados e condenação dos presidentes dos sindicatos e da empresa carbonífera ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
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02-02-2012 Penal - Projeto acelera contagem de pena para réu que cumpriu prisão provisória
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2784/11, do Poder Executivo, que altera a forma de definição do regime inicial de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou aberto) para o réu que já estava em prisão provisória, em prisão administrativa ou em internação.
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02-02-2012 Trabalhista - Mantida condenação contra empresa acusada de ter submetido supervisora demitida a cárcere privado
A notícia da dispensa por justa causa veio no dia que a supervisora de departamento da locadora de carros retornou de férias, em 3 de março de 2004. Surpreendida com o fato logo ao adentrar na empresa, às 8 horas, recebeu ordem para aguardar em uma sala, sentada em uma cadeira, onde ficou até o horário de almoço.
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ARTIGOS EM DESTAQUES

Articulista: IRAN JOSÉ DE CHAVES

Titulo: I. RENDA - SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO - MELHOR OPÇÃO.

Articulista: ELISA NANNI CASTELLI

Titulo: APROVAÇÃO DE CONTAS NAS LIMITADAS

Articulista: Antônio Conselheiro Guimarães

Titulo: Balanço de Governo: Democracia de Mentira, Corrupção de Verdade

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ARTIGOS E DOUTRINAS

02-02-2012 - Débito ou crédito conjugal? - Por Maria Berenice Dias

Todo mundo acredita que existe o chamado "débito conjugal". Uma crença tão antiga que até dispõe de uma expressão latina debitum conjugale .

02-02-2012 - O que significa subordinação estrutural - Por Sérgio Cabral dos Reis

A subordinação jurídica é um conceito cultural, razão pela qual --como as relações de trabalho sealteraram ao longo tempo -- a sua concepção mudou em relação à moderna organização empresarial. Antigamente, era concebida pelo controle direto sobre o modo de prestação dos serviços

02-02-2012 - Nova lei das microempresas e empresas de pequeno porte. Extinção de empresas - Por Kiyoshi Harada

Foi sancionada a Lei Complementar n° 139, de 10-11-2011 que altera diversos dispositivos da Lei Complementar n° 123, de 14-12-2006, estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte.

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NOTÍCIAS EM DESTAQUES

02-02-2012 - Mantida decisão que negou a Álvaro Lins indenização por matéria jornalística - Leia a íntegra da decisão

Álvaro Lins dos Santos, ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual, não conseguiu reverter a decisão que lhe negou indenização por dano moral em razão de matéria jornalística publicada no jornal O Globo

02-02-2012 - TST exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato - Leia a íntegra da decisão

O relator dos embargos da empresa na SDI-1, desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou que a Súmula nº 219 do TST estabelece que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência (perda da ação), mas a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar o recebimento de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita ajuizar ação sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

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TEMAS JURÍDICOS

30-01-2012 - Ações de improbidade mobilizam Primeira Seção em 2012

As Turmas da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entre os principais julgamentos a serem realizados em 2012 diversos casos envolvendo improbidade administrativa

25-01-2012 - Senado trabalha na reformulação de mais três códigos jurídicos

Uma das competências do Senado é propor e discutir os códigos que sistematizam as normas de determinadas áreas e ramos do Direito.

24-01-2012 - A aplicação da jurisprudência do STJ aos contratos escolares

A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço

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ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

Notícias e Decisões Tributárias

Notícias Fiscais

Notícias Tributárias

Artigos Tributários

Artigos de Contabilidade Tributária

Trabalhos Acadêmicos

Procedimentos Tributários

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