Longe da tentativa de estabelecer classificações, que se afiguram muitas vezes desnecessárias e incómodas, não resisto porém a atribuir no âmbito do tema aqui abordado duas distintas orientações relativas ao interesse e necessidade de formação para o exercício profissional.

Numa primeira, encontramos aqueles para os quais o acompanhamento dia-a-dia, em sentido estrito, de notícias e eventos relacionados directa ou indirectamente ao exercício de sua actividade é crucial à própria sobrevivência do profissional, actuando nessa qualidade, como é óbvio. Incluem-se aqui advogados, contabilistas e profissões relacionadas, donde basta pensar na necessidade de seguir as alterações legislativas diárias por parte destes para enquadrá-los como bons exemplos nessa categoria.

Outras há em que a formação contínua pode ser entendida como a necessidade de actualização, não premente, relativa às últimas conquistas e avanços no seu campo profissional. Podemos chamar para esta classe, sugestivamente, um piloto de aeronaves que pretenda adquirir conhecimentos sobre o modus operandi de um novo modelo. Ou ainda um médico, acerca de procedimentos cirúrgicos inovadores.

Num qualquer posicionamento, no entanto, consideramos que aliada a essa busca de conhecimentos noutras fontes, especialmente teóricos, o exercício profissional também ele é essencial e insubstituível ao crescimento cultural em uma qualquer área de actuação.

Não é por acaso que se tem difundido, e de modo alargado, em universidades e outros organismos vários de prestígio internacional o reconhecimento de competências adquiridas pelos anos de vida prática. Mais: a OCDE tem recomendado, e a União Europeia incentivado no território dos seus Estados-Membros, que a experiência obtida por essa via seja suplementarmente validada como habilitação literária de nível secundário ou superior.

Portugal não foge à regra, de tal modo que é já considerado um caso de sucesso o programa Novas Oportunidades, uma iniciativa no âmbito do Plano Nacional de Emprego e do Plano Tecnológico, recentemente difundido pelos vários canais da comunicação social, e idealizado pelo Partido Socialista. O trabalho desenvolvido nos Centros Novas Oportunidades inicia-se por uma fase de diagnóstico, seguindo-se o encaminhamento dos adultos para ofertas de educação ou formação adequadas ao seu perfil e às suas necessidades, ou para processos de reconhecimento, validação de competências e formação complementar. Sucede-se então uma nova etapa, de certificação ao nível do ensino básico ou secundário, desenvolvida em sessões de júri compostas por equipas pedagógicas do Centro Novas Oportunidades, passando ainda por um avaliador externo.

Os objectivos pretendidos com este projecto são esclarecidos desde logo em sua apresentação, seguidamente divulgados: ?O reconhecimento de competências atende à importância de dar valor às aprendizagens realizadas de modo não formal ou informal, na justa medida em que o seu valor é importante para o país e que a sua certificação constitui um estímulo fundamental para o aprofundamento do investimento individual na qualificação.?

Mais adiante expõe-se o fundamental interesse do programa para o crescimento do país: ?A criação e expansão de uma oferta de cursos de educação e formação de adultos constitui, por sua vez, um recurso imprescindível para a escolarização da nossa população adulta, condição indispensável para que mais rapidamente possamos encurtar o atraso que nos distancia da maioria dos restantes países europeus.?

A implementação do Processo de Bolonha no seio do ensino superior português vem nesse mesmo sentido incentivar a formação contínua e a mudança do paradigma do estudante como elemento passivo no ciclo formativo para a segmentação da ideia do estudante que ?aprende a aprender?, e, como tal, fá-lo-á ao longo de toda a sua vida.

Dada a relevância da matéria para o tema aqui abordado, recordemos ainda que trabalhos recentemente divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) parecem indiscutivelmente confirmar uma relação positiva entre o investimento em capital humano e as dinâmicas de actividade e emprego. Estima-se , de entre o conjunto de países que a compõe, que ao acréscimo de um ano de escolaridade no nível médio de habilitações da população obtém-se em contrapartida um aumento entre 1,1 a 1,7 pontos percentuais nas taxas de actividade e de emprego.

Em nossa área de actividade, a importância desta matéria para a dignificação da profissão e do profissional tem sido destacadamente reiterada pelo ilustre presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, António Domingues de Azevedo, em suas várias intervenções. A partir desta preocupação veio à luz, através do anúncio nº 4539/2007, recentemente publicado em Diário da República, a intervenção da Câmara nesta matéria, deste modo fazendo cumprir a obtenção de créditos mínimos (num sistema de pontuação) relativos ao Regulamento do Controlo de Qualidade então vigente, assim justificada:

?Representando a formação um factor importante, não só para a aprendizagem ao longo da vida, mas também para a absorção e consolidação dos conhecimentos e aquisição de competências, elementos estruturantes dos valores enunciados, não pode a instituição alienar as suas responsabilidades neste tão importante segmento da vida profissional.?

No que concordamos sem maiores discussões.

Referências Bibliográficas

Fontes:

Portal do Governo. [Em linha]. http://www.portugal.gov.pt. Acesso em 26 de Julho de 2007.

Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. [Em linha]. http://www.ctoc.pt. Acesso em 27 de Julho de 2007.