Simone Cavalcanti

2010 será um ano bastante positivo para a arrecadação federal. Retomada econômica e mais fiscalização fazem receita voltar a nível de 2008.

À frente da Secretaria da Receita Federal do Brasil desde julho de 2009, Otacílio Cartaxo, teve um ano difícil. Assumiu o posto no meio a uma crise que envolveu sua antecessora, Lina Vieira, depois viu minguar as receitas por conta do arrefecimento da economia brasileira.

Para tentar dar um reforço no caixa necessário ao cumprimento do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) apertou na fiscalização. No segundo semestre de 2009 inúmeras medidas foram anunciadas mostrando esse movimento.

Em 2010, os ventos são outros e Cartaxo já vislumbra um ano "bastante positivo" para a arrecadação, com crescimento real, já descontada a inflação, acima de 12%. Só no primeiro bimestre, o volume recolhido já havia sido 13,46% maior do que mesma etapa de 2009.

O incremento, diz ele, certamente é pela retomada da atividade, mas não há como descartar que continuidade da ação dos fiscais também contribuirá, com uma meta de incrementar em 10% o volume de lançamentos de créditos, que já foi de R$ 85 bilhões no ano passado. A seguir, trechos da entrevista:

Que nível de arrecadação a Receita Federal espera obter com a recuperação econômica?

A arrecadação deve retornar aos patamares anteriores à crise econômica. Já é evidente uma mudança do comportamento. Isto é observado pelos indicadores que demonstram forte recuperação para 2010. Isso também pode ser constatado por meio da arrecadação neste primeiro bimestre, que cresceu em termos reais 13,46%.

Então será possível retornar aos recordes de 2008?

O ano de 2008 foi um ano muito positivo. Contribuiu para o resultado daquele ano a busca, pelas empresas, de uma maior eficiência. Nesse contexto observamos as aberturas de capital e as ofertas públicas de ações. Tudo isto contribuiu para o crescimento da arrecadação. Ainda é cedo para dizer que veremos isto novamente em 2010. Mas o cenário é muito positivo.

Com o fim de todas as isenções concedidas para impulsionar a economia brasileira, quanto deve voltar a ser arrecadado?

As principais medidas nesse sentido que resultaram em perda de arrecadação no ano de 2009 foram as relativas especialmente à redução das alíquotas do IPI sobre o setor automotivo, linha branca e construção civil, a redução de alíquotas do IOF e a correção da tabela do IRPF.

Com relação ao IPI, essas medidas foram em caráter temporário e por essa razão a arrecadação desses tributos deve retomar aos níveis anteriores a 2009. O fim dessas desonerações deve representar um acréscimo na arrecadação da ordem de R$ 6 bilhões em 2010.

O processo de transferência de depósitos judiciais dos bancos para os cofres públicos teve início no ano passado e vai continuar neste ano. Qual o volume do estoque que falta para ser transferido?

A recuperação dos depósitos iniciou-se pelas maiores instituições financeiras vinculadas ao Ministério da Fazenda, ou seja, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Foram identificados R$ 6,9 bilhões como depósitos tributários e já transferidos para a União. Os não tributários foram R$ 6,1 bilhões e também já passaram para a União.

Faltam ser transferidos os depósitos tributários feitos nas instituições financeiras privadas, cujo processo de levantamento e execução será realizado pelas unidades descentralizadas. Os depósitos não tributários que ainda não foram recolhidos para a União estão sendo acompanhados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A fiscalização este ano será em ritmo semelhante à de 2009?

As operações são programadas em função da capacidade da instituição. Em 2009 foram fiscalizados 24.838 contribuintes e para 2010 temos programados 24.760 contribuintes.

Estes números indicam que a intensidade da fiscalização em 2010 será a mesma de 2009. Em relação ao crédito tributário lançado em procedimentos de fiscalização, a meta para 2010 é lançar 10% a mais do que a média dos últimos três anos. Isto significa um valor maior do que R$ 85 bilhões lançados ano passado.

Durante uma crise as empresas deixem de pagar tributos e usam o dinheiro como capital de giro. A fiscalização será mais acirrada sobre contribuintes?

A fiscalização não se ocupa dos contribuintes que declaram seus impostos, porém não o recolhem porque preferem aplicar estes valores em capital de giro.

Eles são objeto de cobrança administrativa ou de execução judicial, uma vez que os débitos confessados pelo contribuinte nas Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não precisam ser lançados pela fiscalização.

Quanto à seleção, sempre foi técnica e impessoal. É feita por processamento eletrônico, por meio de cruzamentos de um grande número de informações disponíveis nos sistemas da Receita.

O projeto de lei que tramita no Congresso obriga contribuintes que questionam o pagamento de tributos a primeiro fazer o depósito e depois recorrer. Como a Receita vê isso?

O Projeto de Lei Complementar nº 75/2003, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, condiciona a concessão de liminares com efeito de suspender o pagamento de tributos à realização de depósito prévio no valor integral do débito em discussão.

Tal exigência, de certa forma, torna-se um fator favorável ao incremento da arrecadação dos tributos, diante da possibilidade de imediata conversão do depósito em renda.

Reconhecemos que liminares podem ser cassadas com a mesma frequência com que são concedidas. A proposta, então, visa garantir o cumprimento da obrigação tributária em juízo.

De outra parte, a exigência do depósito pode servir de elemento inibidor do ingresso de ações, em situações em que o impetrante não vislumbra chance de êxito, as ditas ações protelatórias.