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PÁGINAS DA REVISTA
10-09-2010 Artigos e Doutrinas - Considerações Sobre A Nota Fiscal Paulista - Efeitos Para Os Consumidores Em meados de Agosto de 2007, o Estado de São Paulo publicou a lei número 12.685 de 28 de Agosto de 2007 instituindo o programa de Estímulo à cidadania fiscal do Estado paulista. Leia mais...
10-09-2010 Tributário - Substituição tributária muda cara do ICMS Arrecadação: São Paulo adota o mecanismo para 33 setores, enquanto em Minas são 38 e no Rio Grande do Sul, 40 Leia mais...
10-09-2010 Tributário - STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação para todos os casos em andamento na Justiça -, que não incide o Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações de locação de bens móveis Leia mais...
10-09-2010 Empresarial - Nova câmara de arbitragem dá prioridade às pequenas O objetivo é oferecer soluções mais rápidas e eficientes para os litígios por meio de uma nova câmara, que promete agregar boa parte das empresas brasileiras do setor. Leia mais...
10-09-2010 Tributário - Governo deve incentivar debêntures com isenção de IR, diz Mantega Esta seria uma forma de estimular a aplicação em títulos de dívida de empresas e ampliar as fontes de recursos de longo prazo para companhias Leia mais...
10-09-2010 Tributário - Prazo prescricional do crime de estelionato previdenciário começa no primeiro benefício indevido O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a prescrição do crime de estelionato previdenciário, suspendendo a ação penal e os efeitos decorrentes da condenação de um senhor de 87 anos, que fraudou uma certidão para receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Ceará Leia mais...
10-09-2010 Artigos e Doutrinas - Efeitos penais de débitos previdenciários Assunto que tem dado margem a interpretações conflitantes é o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Agravo Regimental no Inquérito nº 2.537-2/GO, no qual a Corte teria decidido que "a apropriação disciplinada no artigo 168-A do Código Leia mais...
10-09-2010 Artigos e Doutrinas - A evolução ou revolução da contabilidade empresarial Inúmeras mudanças nas rotinas das empresas estão acontecendo, sejam elas promovidas pela evolução tecnológica ou até mesmo pela adequação à legislação contábil brasileira frente a globalização, a qual deu origem à Lei 11.638/07, ou conhecida nova lei contábil Leia mais...
10-09-2010 Fiscal - Operação Cone Desmonta Esquema De Fraude Na Importação De Eletro-Eletrônicos Estima-se que golpe atinja os cofres públicos em mais de R$ 100 milhões. Peças de aeronaves, smarfphones e notebooks estão entre as mercadorias. Ação acontece em Salvador/BA, São Paulo/SP e Vitória/ES. Leia mais...
10-09-2010 Jurídico - Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, compareceu nesta quinta-feira (9) à cerimônia de sanção da lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento, que a partir de agora passa a ser chamado apenas de agravo. Leia mais...
10-09-2010 Artigos e Doutrinas - Auditoria de controles internos no foco Qual a maior dificuldade de realizar uma auditoria de controles internos e de riscos? Conhecimento do assunto. Afinal, é um trabalho diferenciado e necessita de profundidade em mapeamento de processos, segurança da informação, normativos e sobre as recomendações dos órgãos reguladores. Leia mais...
10-09-2010 Empresarial - Fazenda define estrutura da Agência de Garantias A Agência Brasileira de Garantias, que será instituída pelo governo em substituição à seguradora estatal, será composta pelos fundos garantidores de infraestrutura e de comércio exterior. Leia mais...
10-09-2010 Temas Contábeis - Manobra contábil na capitalização da Petrobrás garante meta fiscal Dinheiro do BNDESpar para comprar ações da Petrobrás será usado, por meio de manobras contábeis, para engordar o caixa do governo Leia mais...
10-09-2010 Empresarial - Minoritário de pulverizada continua sem direito a oferta Novo Mercado: Carência pode levar a futura revisão da Lei das Sociedades por Ações. Leia mais...
10-09-2010 Tributário - Fisco voraz ameaça a democracia Histórica e crescente, a sede arrecadatória do Estado brasileiro por vezes extrapola os limites que separam a adequada cobrança de tributos da mais pura e inaceitável dessintonia diante da sociedade. Leia mais...
10-09-2010 Trabalhista - Projeto assegura pagamento de abono salarial não sacado pelo trabalhador O pagamento do abono salarial anual e dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970. Leia mais...
10-09-2010 Fiscal - Cerco à sonegação em postos Fazenda notifica revendas, que têm 30 dias para pagar R$ 25 milhões Leia mais...
10-09-2010 Tributário - Basileia 3 vai propor restrição a compra de carteira de crédito As operações de compra de carteira de crédito e o uso de crédito tributário por bancos brasileiros são alguns dos elementos que poderão ser duramente afetadas pela nova regulação do Acordo de Basileia 3 de capital mínimo, segundo fontes do mercado. Leia mais...
10-09-2010 Administrativo - Noções gerais sobre licitações Podemos definir a Licitação como um procedimento administrativo obrigatório destinado às compras ou serviços contratados pelos governos, seja Federal, Estadual ou Municipal, regulados pela Lei federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Leia mais...
09-09-2010 Artigos e Doutrinas - Aspectos contábeis e fiscais sobre o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias O Governo Federal, através da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, e alterações posteriores, instituiu um RET - Regime Especial de Tributação, com benefícios fiscais para as empresas incorporadoras e/ou construtoras que venham a optar pelo patrimônio de afetação dos seus empreendimentos imobiliários, unificando e reduzindo o recolhimento de tributos e contribuições federais. Leia mais...
09-09-2010 Tributário - Emissão de GPS e consulta de informações da Dívida Ativa Previdenciária Foram disponibilizadas duas páginas na Internet que permitem aos contribuintes, ao Poder Judiciário e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitir Guias da Previdência Social (GPS) para pagamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União. Leia mais...
09-09-2010 Artigos e Doutrinas - Pagamento Indevido E Restituição Tributária Indaga-se: havendo o pagamento, por erro ou engano, de tributo direto, a exemplo do IPTU ou IPVA, pode-se pedir a sua devolução? Leia mais...
09-09-2010 Artigos e Doutrinas - Normas para pedido de equiparação salarial Trabalhista Leia mais...
09-09-2010 Artigos e Doutrinas - A contabilidade gerencial e sua importância na atualidade A contabilidade gerencial utilizar-se de temas de outras disciplinas, ela se caracteriza pôr ser uma área contábil autônoma, pelo tratamento dado à informação contábil, enfocando planejamento, controle e tomada de decisão, dentro de um sistema de informação contábil Leia mais...
09-09-2010 Fiscal - Sefaz MT adere à prática mundial de fiscalização de estabelecimentos A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), começou a implantar práticas de fiscalização de estabelecimentos adotadas em nível mundial, com o objetivo de alcançar patamares internacionais de eficiência e eficácia nos processos de trabalho. Leia mais...
09-09-2010 Previdenciário - STF fixa teto de R$ 1.200 para aposentado antes de 1998 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 8 votos a 1, que os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram antes de 1998 devem ter os benefícios limitados ao novo teto, de R$ 1.200,00, estabelecido naquele ano (1998). Leia mais...
09-09-2010 Tributário - Nova súmula - MS não é admitido para legitimar compensação tributária Mandado de Segurança não é admitido para legitimar compensação tributária realizada pelo contribuinte. A questão, já analisada pelo rito dos recursos repetitivos, foi tema de nova súmula estabelecida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A relatora é a ministra Eliana Calmon. Leia mais...
09-09-2010 Tributário - Estimativa não desobriga recolhimento antecipado da Substituição Tributária Há duas formas de pagamento do ICMS pela modalidade da Substituição Tributária. Leia mais...
09-09-2010 Tributário - STJ edita súmula sobre cálculo do ICMS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, semana passada a súmula nº 457 a qual determina que os descontos incondicionais concedidos nas atividades comerciais não se incluem na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Leia mais...
09-09-2010 Fiscal - Sefaz de MT está alinhada com o que há de mais moderno em administração tributária no mundo A gestão da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está alinhada com o que há de mais moderno em administração tributária no mundo Leia mais...