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REVISTA JURÍDICA NETLEGIS

 16-05 21:30
Administrativo
Estado da Paraíba questiona decisão do CNJ sobre preenchimento de cargos em comissão
O Estado da Paraíba impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 31351) questionando decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou à Justiça paraibana a adequação do seu quadro de funcionários em comissão ao mínimo de 50% de servidores concursados  

 Plenário define marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos  (16-05 21:17)
 Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil  (16-05 21:16)
 Mantida indenização a proprietários de casarão tombado na Avenida Paulista  (16-05 21:08)
 Investigação envolvendo vereadores de Ribeirão das Neves (MG) é válida  (16-05 21:07)
 2ª Turma: lucro fácil e mal causado com o tráfico de drogas não podem aumentar pena-base  (16-05 21:07)
 Paraná questiona lei sobre precatórios e políticas fazendárias  (16-05 21:06)
 Negado habeas corpus a acusado de sonegação de ICMS no DF  (16-05 21:05)

REVISTA CONTÁBIL E EMPRESARIAL - FISCOLEGIS
Tributário - Governo do Paraná perdoa dívidas de 16 mil contribuintes, num total de R$ 52 milhões  (16-05-2012)
Tributário - Carf adia decisão de autuação contra Marcopolo  (16-05-2012)
Tributário - Secretaria da Fazenda e Procon-SP autuam 2.690 fornecedores da Nota Fiscal Paulista  (16-05-2012)
Tributário - Confaz facilita importações para a Rio+20  (16-05-2012)
Tributário - Em debate, a reforma tributária possível  (16-05-2012)
Tributário - Lei que parcela precatório tem inconstitucionalidade (16-05-2012)
Tributário - Fazenda prorroga data de recolhimento do PIS/PASEP e da Cofins  (16-05-2012)
Tributário - Brasil cortará impostos sobre energia para estimular economia  (16-05-2012)
Tributário - Tribunal suspende autuação milionária  (16-05-2012)
Trabalhista - Cinco projetos sustam novo registro eletrônico de ponto  (16-05-2012)


ARTIGOS PUBLICADOS
ARTIGOS PUBLICADOS NA ÁREA CONTÁBIL
Articulista: Isaac Rincaweski
Titulo: A tecnologia descartável e a evolução do profissional contábil
Articulista: Isaac Rincaweski
Titulo: Por que eu não pensei nisso antes?
Articulista: Isaac Rincaweski
Titulo: Simples Nacional: A saga continua...
         mais artigos publicados na Área Contábil
ARTIGOS PUBLICADOS NA ÁREA JURÍDICA
Articulista: Roberto Rodrigues de Morais
Titulo: COFINS: COMO DESCONSTITUIR DECISÃO DO CARF AFIRMANDO QUE A DECADÊNCIA DA COFINS É DE 10 ANOS EM DESRESPEITO A SÚMULA VINCULANTE OITO DO STF
Articulista: MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
Titulo: VENDA DA SOCIEDADE SEM AUTORIZAÇÃO DA MULHER
Articulista: Roberto Rodrigues de Morais
Titulo: Por que as Entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e Cofins imediatamente.
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